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Eleições legislativas: o grupo dos Indecisos

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 29.09.15

Ora aqui está o grupo que vai decidir as próximas legislativas: o grupo dos Indecisos. Segundo uma sondagem recente (ontem) este grupo começou a descer para os 21% (!) e, com eles, a diferença da dupla PSD/CDS em relação ao PS.

 

Mas vejamos agora as vantagens de passar a pertencer a este grupo dos Indecisos ou dos que Não Respondem:

- as emoções estão ao rubro, os "a favor da dupla PSD/CDS" e os "contra a dupla PSD/CDS", a tal ponto que dizer-se do grupo dos Indecisos ou dos que Não Respondem é a posição mais inteligente: não "há pratos a voar lá em casa", como diz o Papa sobre certos dias difíceis nas famílias;

- divertimos-nos com as técnicas de sedução política de personagens que enganaram os cidadãos, assustaram os cidadãos, humilharam os cidadãos, e roubaram os cidadãos no seu presente, no seu futuro, e no futuro dos seus filhos. É até patético ver esta dupla dirigir-se à "classe média" como se ainda existisse uma verdadeira classe média, e não nos tivéssemos transformado num país de enormes diferenças sociais;

- a 5 dias do dia da votação é este grupo de Indecisos ou dos que Não Respondem que garante o suspense: afinal quem é que irá gerir os danos provocados pela dupla que abraçou a troika a tal ponto que "foi além da troika" porque os cidadãos "não são piegas" e, segundo um banqueiro, "aguentam, aguentam"?


É a vez dos cidadãos colocarem a dupla PSD/CDS a suar e a tremer, mantendo o suspense até ao fim. 

É a vez dos cidadãos lhes responderem à humilhação que lhes impuseram, "cortes", "impostos", "sacrifícios", para alimentar a finança e satisfazer "os mercados".

É a vez dos cidadãos utilizarem o pequeno e breve poder que mantêm, o de escolher os próximos gestores políticos.

 

 

Post publicado n' A Vida na Terra.

 

 

 

 

publicado às 10:58

Construir a esperança

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 25.02.14

Por mais sombrio que o presente e o futuro nos pareça, ver a realidade nua e crua é o primeiro passo para construir a esperança. É que não se pode construir a esperança sobre ilusões.

 

A esperança implica vitalidade, acção, movimento, mudança. Podemos visualizar um determinado cenário que queremos concretizar, mas se não iniciarmos um qualquer percurso que nos aproxime desse cenário, a esperança enfraquece.

 

A esperança é mais dinâmica quando lembrada, alimentada, partilhada. É como um exercício diário, um teste à nossa paciência. Por isso, a esperança respira melhor na interacção social

 

A esperança que podemos construir depende de um debate sério na sociedade civil, uma vez que da lógica partidária pouco podemos esperar a não ser a feira das ilusões. Alguns conseguem desmontar algumas dessas ilusões, mas já não conseguem sair da cultura do seu grupo de referência. A esperança depende de uma informação de qualidade, fidedigna, científica digamos assim, e incluo aqui as ciências sociais. 

 

Para os cidadãos e as suas vidas, este período de tempo limitado ANTES das eleições europeias é uma oportunidade única para um debate sério sobre o país que queremos a partir daqui. Não é a partir da saída da troika, pois a troika vai manter-se cá através do governo-troika, é a partir das eleições europeias.

 

 

As consequências do ajustamento são hoje fáceis de avaliar: austeridade para pobres, prosperidade para ricos. Afinal o que é que foi ajustado? Isso mesmo. Trabalho, pensões, acesso/qualidade do serviço público e prestações sociais. Quanto aos próprios políticos, incluindo os partidos, o parlamento, a administração pública central e local, não foram ajustados. E os grandes grupos económicos e a finança, também não.

As lideranças políticas que repetem agora até à exaustão que têm a legitimidade dos votos, distanciaram-se tanto do país e dos cidadãos que já não os representam, nem o país nem os cidadãos. Além disso, qualquer contrato que tenham feito com os eleitores já foi ignorado e traído vezes sem conta.

Mas os cidadãos ainda foram duplamente humilhados: quando se depararam nas televisões com o auto-elogio governamental e quando os tentaram iludir sobre a solidariedade europeia do empréstimo, os benefícios do ajustamento, e ainda quando lhes acenaram com a taxa de natalidade.

Triplamente humilhados se pensarmos na propaganda eleitoral europeia: act, react, impact. Reparem que apesar da devastação social e económica que a austeridade deixa atrás de si, insistem na mesma lógica. E o BCE ainda tem lucros com os empréstimos da solidariedade europeia... A propaganda eleitoral europeia é pueril e até perversa, e corresponde a uma ilusão. Desta vez é diferente, é o que o agressor doméstico compulsivo diz ao agredido: prometo que nunca mais te bato. Além de se ter distanciado dos cidadãos, a Europa das estrelinhas não deu o exemplo da fórmula de rigor que aplica aos países membros em apuros, é uma máquina pesada e mesmo extravaganteEsta Europa que se desviou do projecto inicial já não representa os cidadãos europeus. A esperança só pode estar numa Europa dos cidadãos. 

 

 

 

Temos, pois, de desmontar as ilusões que nos vendem uma a uma nas televisões:

 

1 - Não há saída da troika: a única diferença é que em vez das visitas periódicas, teremos uma monitorização à distância que ainda pode ser bem pior. O governo-troika irá continuar a razia dos cortes no trabalho, pensões, prestação de serviço público, prestações sociais, a que chamará ajustamento e rigor. De fora continuarão aqueles que não foram beliscados com a austeridade e, pasme-se, que até prosperaram com a desgraça dos seus conterrâneos.

 

2 - A esperança de uma vida com dignidade e qualidade não é possível com este governo e esta UE: a única oportunidade de construir alguma esperança para os cidadãos e as suas vidas é AGORA, como tenho insistido, ANTES das eleições europeias. Depois cai-nos em cima a lógica da austeridade e do ajustamento, que significa trabalho mal pago, trabalho precário, trabalho à hora, ia dizer à jorna, como em tempos idos. Os mais velhos continuarão a ver as suas reformas reduzidas, a ter dificuldade em comprar medicamentos e em manter condições básicas de dignidade. A emigração continuará a ser a única saída para jovens e menos jovens, qualificados e menos qualificados.

 

3 - A nossa recuperação económica só se pode concretizar e estabilizar com uma mudança da lógica europeia: não será com a união bancária, fiscal e política, como nos prometem, será precisamente com a flexibilidade de acordos económicos, flexibilidade fiscal e relativa autonomia política. A lógica inversa, precisamente. Quem julga que muda alguma coisa com a reciclagem da troika, isto é, o FME em vez do FMI, pense duas vezes. A cultura de base desta Europa desvirtuada e distante dos cidadãos mudou? A lógica que preside actualmente nesta Europa, em que os países mais fortes decidem sobre o destino dos mais fracos, que falhou na prevenção da crise financeira, que falhou na supervisão bancária, que falhou no controle das fugas fiscais, que falhou na intervenção aos países membros em dificuldades, acham mesmo que mudou? Que desta vez vai ser diferente?

 

 

Aqui ficam alguns vídeos a que juntarei outros vídeos que vou descobrindo no Youtube, neste período fundamental até às próximas eleições europeias:

 

 

 

 

 ...

 

 

A esperança também se constrói pela percepção de alguma capacidade de intervenção (empowerment) e de prevenção de situações que colocam em risco a vida e o futuro. Ora, neste momento, as pessoas sentem-se precisamente despojadas de todos os mecanismos de intervenção e de prevenção, sem qualquer poder sobre as suas próprias vidas e o seu futuro, sem vislumbrar sequer uma garantia de que a sua vida não vai piorar. 

 

Os princípios e valores (dimensão cultural) que lhes tinham sido vendidos pela democracia nacional e pela Europa moderna, foram sendo traídos, ignorados e até desprezados, perante os seus olhos incrédulos. Assistiu-se nas televisões à revolta dos gregos na praça Sintagma, e em vez da empatia com o seu desespero e impotência, divulgou-se na comunicação social o lado dos erros da gestão pública, o lado dos credores, o lado do poder. E no entanto, todos sabem que os gregos ricos escapam aos impostos. Quem foi ajustado violentamente? As populações indefesas. Esta é a realidade. Também vimos os nuestros hermanos nas ruas de Madrid, também sentimos o seu desespero, mas quem foi resgatado foram os bancos. Já viram alguém ser responsabilizado pela ausência de supervisão bancaria? Ou por se permitir a grande fuga e fraude fiscal no coração da Europa?

 

Há muitas formas de violência, física e psicológica. A austeridade aplicada às pessoas, às suas vidas, é uma forma de violência, física e psicológica. Se as pessoas tivessem observado uma qualquer racionalidade, equidade e legitimidade nas iniciativas que as foram despojando de qualidade de vida e de autonomia, a esperança ainda teria sido possível. Mas as pessoas perceberam que tinham sido enganadas, havia uma minoria que escapara à garra violenta da austeridade e que até prosperara com a desgraça da maioria. Também perceberam que, além desta desigualdade e injustiça, os objectivos da austeridade não eram a redução da dívida, do défice, e o ajustamento do estado na parte que deveria ser ajustada (reforma do estado), mas sim o ajustamento das vidas da maioria, o seu empobrecimento e a desvalorização progressiva do trabalho. Ora, isto é inadmissível numa democracia de qualidade.

 

Quando agora emergem à superfície os casos de violência doméstica, violência nas escolas, violência nas universidades, a avaliação deve ser feita em termos abrangentes e numa perspectiva cultural. Esta violência não é apenas potenciada pela austeridade, a violência é a sua própria marca, faz parte da sua cultura.

 

A prevenção de situações como as que actualmente nos condicionam e oprimem, só pode ser obtida com a avaliação dos resultados da intervenção das instâncias internacionais e europeias, e dos governos nacionais. Sem esta responsabilização a esperança no futuro fica comprometida. Estamos entalados na Europa das estrelinhas e se a sua cultura não mudar, se os princípios e valores que a fundaram não forem reabilitados, situações como a que actualmente vivemos voltarão a ocorrer e tenderão a piorar.

 

Mas não se trata apenas de avaliar os resultados da intervenção dos gestores políticos e financeiros, trata-se de prevenir de forma mais profunda, os riscos de violência futura: se propomos uma selecção profissional cuidadosa para qualquer actividade com alguma responsabilidade, mais cuidado se exige a um perfil profissional cuja intervenção irá afectar milhares e milhões de pessoas. E este cuidado não se deve ficar apenas pelas dimensões profissionais, mas também pela sua personalidade. Esta ausência de empatia que vemos generalizar-se nas lideranças políticas e financeiras e a sua colagem ao poder que é identificado com o sucesso, devia alertar-nos como comunidade, porque é um sinal de alarme. 

 

 

 ...

  

Como referi logo no início, para construir a esperança é necessário perceber a realidade em que vivemos e o seu contexto, numa perspectiva o mais objectiva possível, e por isso convoquei as ciências sociais. A psicologia e a psicologia social, a sociologia, e mesmo as neurociências, podem ajudar-nos a compreeender a lógica deste ajustamento social da austeridade, e como foi possível efectuá-lo de forma drástica e violenta, e como, tendo-se verificado ser contraproducente, portanto, ineficaz e até prejudicial, continua activo como um plano sem qualquer avaliação e responsabilização das lideranças que o promoveram e aplicaram.

 

A parte mais perversa da lógica da austeridade é: 

 

- a sua apresentação como benéfica, um remédio, quando na verdade, é um veneno que mata, por mais contrariadas que as lideranças que a defendem fiquem com esta frase. Além de matar fisicamente, a austeridade mata psicologicamente. Quando se instala o medo, a insegurança, a instabilidade, o desalento, a apatia, a esperança enfraquece e pode mesmo desaparecer.

 

- a austeridade foi-nos apresentada por lideranças que se apresentaram como o nosso médico, e os credores como benfeitores, a generosidade europeiaé um favor que nos fazem, pois a sua aplicação leva-as a fazer o sacrifício político de a aplicar, o que muito lhes custa...

 

- e agora um suspense... depois de muito trabalho e determinação da sua parte, a nossa situação mudou, mudou-se a página, a parte pior já passou, para poderem dizer que... valeu a pena.

 

- o que nos leva à parte mais perversa da austeridade: para a poderem defender, as lideranças têm de negar a realidade e o seu contexto, e apresentar, em sua substituição, a sua versão da realidade onde a austeridade se adapta. Têm, igualmente, de mentir sobre o futuro, pois a lógica da austeridade, não sendo viável não tem fim, é para permanecer como nova normalidade para a vida das populações, isto é, para a vida concreta das pessoas é sempre a descer mesmo que os gráficos estejam a subir.

 

 

A esperança é uma fonte de vitalidade e de acção virada para o futuro. É incompatível com um ambiente de falta de confiança na orientação que é proposta a uma comunidade, de ausência de expectativas fiáveis e de instabilidade constante. Esta instabilidade é provocada pelas lideranças que alteram as regras do jogo a toda a hora, para adaptarem a realidade à austeridade que, como vimos, não tem fim. O desespero levará à revolta, o que agravará a instabilidade.

 

Esta Europa das estrelinhas tinha instrumentos para resolver as diversas situações em que alguns países-membros se encontraram, mas escolheu aproveitar a oportunidade para fazer o ajustamento social com que provavelmente as suas lideranças sonhavam há muito:

- acabar com o serviço público de qualidade que consideravam um luxo muito caro;

- empurrar a classe média para baixo, pois é fonte de dores de cabeça quando reclama democracia;

- promover a aplicação e banalização da violência sobre populações inteiras e insistir nesse caminho.

 

 

Desta vez escolhi 3 vídeos relativos à América mas que respondem às mesmas grandes questões e grandes desafios que enfrentamos como país entalado na Europa das estrelinhas:

 

 

 
 
 

 

 

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E pronto, penso que já referi o essencial sobre a nossa situação actual. Para finalizar como nos filmes, deixo aqui a lista dos principais representantes da marca Austeridade para pobres, prosperidade para ricos, primeiro o grupo internacional e depois o grupo nacional (preparei aqui algumas surpresas).

 

Grupo internacional da marca: Christine Lagarde; Durão Barroso; Olli Rehn; BCE; Eurogroup. 

 
Grupo nacional da marca: Os que melhor a representaram foram Vitor Gaspar e Passos Coelho, secundados por Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas.
Mas não podemos esquecer que esta marca já tinha sido iniciada pelo anterior PM e os seus ministros das Finanças e da Economia: Teixeira dos Santos e Manuel Pinho, que não tiveram oportunidade de a implementar.
O privilégio de a implementar com toda a sua violência (para quem gosta de bater no mais fraco) acabou por ser dado ao par PSD-CDS.
 
Quem tiver a paciência de acompanhar os posts que aqui deixei, vai poder refrescar a memória ANTES de votar nas próximas eleições europeias.
Pense bem: quer continuar a levar pancada ou quer libertar-se desta praxe violenta sobre os portugueses?
É que se a Europa descobriu que as mulheres são um alvo fácil - violência doméstica e no trabalho -, os portugueses pobres,  os remediados e os que eram da classe média foram um alvo apetecível para esta marca violenta "Austeridade para pobres, prosperidade para ricos": 9 em cada 10 portugueses já levou pancada deste governo (impostos, cortes vários em salários e pensões sob falsos pretextos, desemprego, emigração, etc.) tendo parte destes portugueses, porque são sempre os mais frágeis, já levado umas traulitadas do anterior governo (impostos, desemprego, emigração, cortes de subsídios como o abono de família e os de portadores de deficiência; perseguição da ASAE aos feirantes, etc.).
 
 
Portanto, a marca já vinha de trás, é uma cultura praxista que já estava a emergir. Por vezes, visualizo a alegria pueril de Manuel Pinho e o seu sonho acalentado e finalmente concretizado, dos salários baixos... Ah, como era bom governar a desorçamentar e a fazer negócios futuristas apresentados em powerpoint... não ter de interagir com o povo que só serve para trabalhar, pagar impostos e votar de 4 em 4 anos...
Francisco Assis terá de se esforçar muitíssimo se quer vender a sua Europa ao centro e ao centro direita que tem princípios e valores democráticos, pois a marca do anterior governo PS não era amiga da democracia, distanciou-se dos cidadãos, acentuou as desigualdades sociais, iniciou a desertificação do interior do país, ignorou a supervisão bancária, escolheu proteger os bancos e os grandes grupos económicos, etc. e foi igualmente um bom aluno de Bruxelas.
 
A cultura narcisista foi-se implantando em Portugal: tudo pela imagem, nada pela vida concreta das pessoas. Desde que fique bem nos gráficos e nas estatísticas, o resto não interessa.
 
 
 
 
 
 
 

publicado às 23:07

O que os cidadãos vêem como falhanço completo, o governo-troika e os troikanos vêem como sucesso. Já o ex-PM recorria ao Financial Times para promover a sua determinação, lembram-se? Qual a credibilidade dessas manobras? Nenhuma.

Entretanto, ainda tivemos o regresso do Ajustador reabilitado por um livro, de forma a conseguir uma carta de recomendação do Líder Reformador (palavras suas de lealdade canina) para ser catapultado à alta finança internacional.

Ontem, enquanto seguíamos as notícias preocupantes da Ucrânia, tivemos de assistir a recortes de uma conferência do Economist com partes da exposição da ministra das finanças satirizando sobre a lentidão do discurso do seu antecessor e partes do discurso do vice-primeiro ministro personificando o 8º marido de Zzá Zzá Gabor. Este é o nível do filme.

Mas o filme de terror O Ajustamento aí está para ficar. Foi o que veio dizer um troikano do FMI, contrariando a tal recuperação económica publicitada pelo governo-troika.

 

 

O falhanço é de todos:

 

- governo-troika: escolheram seguir o guião do filme dos troikanos mas foram ALÉM do guião. É por isso que até agora não houve ajustamento nem reformas, logo o Líder Reformador e o Ajustador são personagens de ficção. O que houve foi aumento de impostos e cortes de salários e pensões. Agora o troikano do FMI vem questionar o que faltou fazer, mas aposto e os meus conterrâneos também, que continuarão a escolher sacrificar o trabalho e as reformas antes de tocar na grande fuga e fraude fiscal, nos grandes grupos económicos, na finança, nas fundações, nos institutos e organismos duplicados da administração central, na redução de câmaras municipais e reposição das juntas de freguesia, na assembleia da república e o nº de deputados, enfim, as excepções próprias de uma cultura corporativa. Entretanto perderam a confiança dos cidadãos, pelo que se prevê péssimos resultados nas europeias e nas legislativas, independentemente da sua propaganda eleitoral. 

 

- troikanos: o seu objectivo era claro desde o início, pôr-nos a arder em lume brando, empobrecer o país, transferir os recursos gradualmente do sector público para o sector privado, colocar-nos no lugar certo relativamente aos restantes estados-membros da UE, os da 3ª região, a do turismo e lazer, é para isso que servimos.

 

- Europa das estrelinhas: não foi apenas connosco que falharam, foi com a Grécia, a Irlanda, a Espanha. É claro que ao não assumir o desvio do projecto europeu inicial e ao desvirtuar a democracia implícita nesse projecto, a UE perdeu a credibilidade e a legitimidade. A Europa das estrelinhas é uma enorme agência de negociatas ocultas e duvidosas que se alimenta dos recursos estratégicos, do trabalho dos cidadãos a quem retirou já praticamente a qualidade de vida (um direito que era considerado universal), e mesmo do nível de desemprego, essencial para manter baixos salários e perda sistemática de poder de negociação.

 

É neste cenário de terror, neste double bind (beco sem saída) que nos encontramos hoje: o governo-troika continuará a proteger os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e a sua implantação partidária na administração central e local, logo irá cortar no trabalho e nas reformas. Poderá disfarçar com um ou outro exemplo inócuo para ludibriar os cidadãos mais ingénuos ou papaguear que herdou uma dívida astronómica, que os mercados já não nos emprestavam dinheiro, blá blá blá... ou continuará o auto-elogio repugnante de que o ex-PM também era perito. Essa converseta medíocre do marketing político já não cola. A questão é outra, a lógica é outra, e já todos perceberam.

Portanto, deste governo-troika não há nada a esperar.

 

Mas eis que o nosso double bind (beco sem saída) se estreita ainda mais: a própria lógica partidária e a lei eleitoral já não servem a possibilidade da composição de um governo credível e uma gestão adequada dos recursos colectivos. Também perderam a confiança dos cidadãos enquanto eleitores. Prevê-se um aumento da abstenção e do voto em branco, assim como o emergir de movimentos cívicos.

 

Temos, pois, esta janela pequena de tempo ANTES das eleições europeias para reflectir no nosso futuro como país. DEPOIS das eleições, seremos esquecidos, ignorados, humilhados e devidamente reposicionados na condição de país de 3ª categoria. Vai uma apostinha? Nós somos as praias ocidentais, as cidades acolhedoras, a gastronomia, para turistas ricos do norte e centro. As zonas de influência estarão no centro e no norte. De nós apenas continuarão a acolher os nossos melhores recursos humanos e os nossos melhores produtos.

 

E no entanto... o país que eu visalizo não é periférico é estratégico, não é o da cultura corporativa mas o da cultura da colaboração, não é pobre tem qualidade de vida, não é triste é dinâmico, não é desencantado é criativoNão é gerido por estes partidos que nos trouxeram até aqui, nem pela sua lógica de séc. XIX, nem pela sua cultura de trincheira, nem pela estratégia de influência.

As lideranças que visualizo são inteligentes, têm ética, colaboram em rede, abrem-se à participação dos cidadãos, gerem os recursos de forma equilibrada e saudável, promovem a qualidade de vida. Creio é que não será na minha geração.

 

 

Portanto, o que ficou pelo caminho? A democracia, as condições de trabalho, a esperança de uma vida melhor. Tudo o que a revolução dos cravos prometia.  Aí está o resultado, depois do gonçalvismo, do soarismo, do cavaquismo, do guterrismo, do socratismo e do troikismo (saltei a AD de Sá Carneiro; Durão Barroso que abandonou o barco; e Santana Lopes que nem aqueceu a cadeira). Interessante será ver como se vai festejar uma data, e já lá vão 40 anos, e apresentar este triste resultado: a neocolonização internacional. Concluo, pois, que tinha razão ao considerar que estamos pior do que na primavera marcelista, não fosse evidentemente a polícia política e a guerra colonial. Mas estávamos virados para o futuro, havia esperança no ar que iríamos evoluir progressiva e pacificamente para uma democracia de qualidade. 

 

 

 

publicado às 16:05

O governo soma e segue atropelando todos os mecanismos democráticos, a certidão da nossa organização política, as regras do jogo, os representantes partidários e o representante arbitral digamos assim.

É o desequilíbrio político à Estado Novo, manda o Chefe do Conselho. Bem, na verdade, não é assim, manda a troika, a CE, o BCE, o FMI, a Alemanha, a alta finança. O governo é apenas um gabinete da troika.

 

Aliás, o governo-troika PSD/CDS conseguiu, pelos vistos, ir além do exigido, ir além da troika, o que revela o seu profundo envolvimento e empenho. As pessoas já perceberam isso. O governo-troika continuará a seguir este caminho de buldozer sem controle apesar das avaliações do tribunal constitucional, dos debates histéricos no parlamento e perante a passividade e serenidade do Presidente.

O PSD e o CDS sabem que não têm qualquer hipótese de ganhar as próximas legislativas. Qual é o povo que se quer suicidar?

O PSD e o CDS sabem que país teremos em 2015. Sabem porque o planearam e programaram. É o país da "nova normalidade".

 

Ontem dei comigo a ver o Política Mesmo, a parte de Manuela Ferreira Leite, e depois a Prova dos 9 na TVI.

Não consegui, por motivos de saúde mental, ouvir a entrevista da ministra das Finanças, a repetição do discurso tecnocrático de Gaspar faz mal à saúde pública, mas pelo que ouvi a Fernando Rosas e a Francisco Assis, a "nova normalidade" permitiu-me confirmar a marca registada deste governo-troika.

 

"Nova normalidade", pois. Para quem? Para a grande maioria dos portugueses.

Como Francisco Assis referiu: pobrezinhos e alegres. Tal como no salazarismo.

Fernando Rosas lembrou a história depois de 29, da grande depressão.

Paulo Rangel, esse, pareceu-me bastante constrangido e em conflito interno. Afinal é culto, sabe história e política, e é especialista na constituição. Como conseguirá ele, o da moção "Libertar o Futuro", conviver com a "nova normalidade"? De um lado, tem a missão impossível de acordar as consciências tecnocratas e do outro, um lugar na Europa ou em instâncias internacionais. Afinal, estes lugares são apenas trampolins para lugares melhores.

 

E é isso que veremos também acontecer aos rostos da austeridade Durão Barroso, Passos Coelho e Paulo Portas: um lugarzinho na estratosfera político-financeira europeia e mundial. Há sempre um império financeiro, uma fundação, uma organização, uma multinacional à espera. Tal como Constâncio foi catapultado ao BCE depois da ausência de supervisão bancária, ou Gaspar voltou à alta finança depois dos cortes a torto e a direito e sempre nos mesmos, também os principais rostos da austeridade terão um lugarzinho à sua espera. Afinal, não foram poucos os serviços prestados, para que alguns poucos tenham o lugarzinho no céu é preciso deixar o país no inferno... (Faz-nos falta um Gil Vicente para retratar tudo isto...)

 

 

Já agora, esse país que nos desenharam sem nos pedir a opinião, ja tem uma marcha popular ou mesmo um fado? Não será mais ou menos assim?

 

 

 

Cá vamos cantando e rindo

alegres na nossa pobreza

O destino nacional

é a delicadeza

com certeza

 

 

Somos o país da sardinha assada

da arrufada

do azeite

e do vinho tinto

A nossa marca é a gastronomia

e a bonomia

 

Temos o clima adequado

ao mercado

e o perfil profissional

um vosso criado

 

Admiramos e veneramos

os ricos e famosos

os poderosos

e vivemos para agradar

aos nossos investidores

e benfeitores

 

Cá vamos cantando e rindo

na nossa alegre pobreza

com certeza

 

 

 

Como vêem, isto ainda é apenas um esboço, é preciso melhorá-lo, musicá-lo, depois até se pode encomendar uns figurantes para fazer um vídeo, tal como aquele que o Professor Marcelo fez para os alemães mas com esta "nova normalidade".

Embora não me agrade muito a perspectiva de país conformado e mediano do Professor Marcelo, a sua visão de país sempre era melhor do que esta "nova normalidade". A propósito, que ninguém fique preocupado com o destino do Professor Marcelo, porque todos percebemos que ele tem popularidade para ganhar umas presidenciais, foi por isso que lhe pisaram os calos. Ao acusar o toque ganhou alguns pontos na corrida. 

 

 

 

publicado às 12:45

Portugal sem os portugueses e a Europa sem os europeus

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 16.01.14

O que faz um lugar são as pessoas que o habitam. Foi esta a experiência da minha vida ao voltar a certos lugares que marcaram o meu percurso. A paisagem pode ter-se mantido, mas a ausência das pessoas fundamentais tornou-os inabitáveis para mim. Alguns lugares tornaram-se mesmo inóspitos e hostis.

 

Portugal sem os portugueses, como será? Quem virá habitar um lugar assim? A sua cultura única irá perder-se? Ficará apenas a sua gastronomia e o folclore para turistas? Ficará a sua literatura e poesia em formato de lançamentos de livros?

Qual o destino deste país? O turismo para os ricos da Europa do norte? 

Qual o destino dos portugueses? Emigrar por não terem lugar no seu próprio país?

 

E ainda se queixam que a taxa de natalidade continua a descer... Não perceberam nada?

 

A cultura de um país e os seus habitantes é um tema fascinante, implica estudar a sua história, analisar os seus valores dominantes, as diversas comunidades.

Como país, Portugal e os seus habitantes têm sofrido bastantes traumas culturais e sociais, lembremos apenas os mais recentes: as invasões francesas, a guerra civil miguelistas-liberais, o regicídio, as turbulências da primeira república, o salazarismo, a descolonização apressada e desorganizada, a integração mal conduzida na CEE, a austeridade, a apropriação dos recursos estratégicos. (*)

Neste percurso atribulado e constrangedor muitos dos seus valores essenciais se perderam. A alma portuguesa ficou mais pequenina, do tamanho da avidez, da ganância, da inveja do imaturo, da cultura do objecto.

Ainda poderão ter resistido alguns vestígios da nossa cultura generosa e universal, mas por quanto tempo?

Vemos agora sair os jovens e os de meia idade. Os mais velhos andam cada vez mais assustados. Qual o futuro de um país que não protege os mais frágeis e vulneráveis?

 

Com a indiferença própria dos muito arrogantes, vemos o marketing político europeu aliciar os cidadãos sem qualquer referência ao falhanço do projecto europeu, sem sequer terem assumido os erros na orientação dos países-membros que conduziu ao desastre económico e financeiro e à consequente apropriação dos recursos estratégicos.

A CE nunca assumiu a sua responsabilidade pelo falhanço do projecto europeu e pelo programa austeridade que acarinhou e impôs sobretudo aos estados-membros do sul. A CE nunca se preocupou com o desastre social que acarinhou e impôs aos estados-membros do sul. Assistir a esse processo foi revelador para mim, percebi até que ponto os tecnocratas da CE são capazes de ir para atingirem o seu objectivo que nada tem a ver com o projecto europeu, é outra coisa.

Essa outra coisa assemelha-se, no desenho que começamos a vislumbrar: uma grande organização para alguns muito ricos e poderosos servidos por uma multidão de escravos ou semi-escravos e alienados. Ora, alguém que serve um amo não é um cidadão de pleno direito, é um escravo ou semi-escravo e alienado.

 

O projecto europeu falhou e no seu falhanço arrastou países, pessoas concretas, expectativas e sonhos. Prometeu para aliciar, como agora volta a prometer para aliciar, mas o desenho está lá, por detrás dos tratados, em tinta invisível: uma grande e poderosa organização para alguns poucos servidos e alimentados por milhões e um território despojado dos seus recursos estratégicos que estarão na posse desses poucos muito ricos e poderosos.

 

Com esta ideia alucinante da união bancária, cada vez mais martelada como a salvação do projecto europeu, a armadilha fica completa, é como assinar o próprio destino de serviçal vitalício, incluindo o dos seus descendentes, para as próximas décadas.

 

É tão fácil vender um país, já repararam? As instruções até vieram da própria CE... Primeiro, gastar, endividar-se; a seguir, contrair drasticamente e cortar no essencial; pôr os cidadãos à míngua, empurrá-los para fora; vender a seguir por tuta e meia os seus recursos estratégicos.

 

 

 

 

 

 (*)  Esqueci-me de referir a participação na 1ª Grande Guerra e a guerra colonial.

 

 

publicado às 18:17

O jornalismo televisivo, a finança, a política e a saúde mental

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 18.07.13

Quando uma situação é dramática, o pior que se pode fazer é dramatizar em cima do drama. Mas é isso que o jornalismo televisivo tem feito: dão-se as novidades minuto a minuto pegando nos pormenores mais insignificantes e transformando-os em notícia; os dados e números que se debitam são pouco consistentes e contraditórios; a esta falta de consistência é acrescentada uma interpretação também pouco credível; e tudo isto nos é transmitido em vozes estridentes e ofegantes como se desta informação dependesse a nossa própria vida.

Digamos que as notícias televisivas hoje são factor de ansiedade, angústia, preocupação (a mistura do stress), e de depressão. Digamos que em vez de contribuírem para acalmar e animar as pessoas já de si aflitas com a sua situação actual e com o futuro, agravam essa aflição. Dito de outro modo, em vez de promoverem a saúde mental, agravam a doença.

 

A juntar às notícias, temos ainda os comentários políticos, económicos, financeiros, sociológicos, etc. Também apresentados de forma dramática, na sua maioria. Se os levássemos a sério pensaríamos que o mundo vai acabar amanhã e que o país não tem salvação possível. E se considerássemos os debates e os frente-a-frente e os vice-versa como um reflexo do nosso colectivo, então ficaríamos convencidos que não há hipótese de um diálogo civilizado, de uma aproximação de ideias, de um encontro de posições.

A forma como se vive e respira a política, nas televisões e na Assembleia da República, revela uma questão mais profunda, a sua dimensão cultural, mas também tem a ver com a saúde mental.

 

A política reflecte hoje a profunda insanidade mental da vida financeira e da forma como engoliu a economia e a democracia. Nesse mundo tudo é vivido em alta ansiedade, em alta rotação, em alta velocidade. É um mundo onde os grandes comem os pequenos, mas sem lógica nenhuma aparente. Não há regras nem previsibilidade, mas exigem-se regras aos outros e que sejam previsíveis. É um mundo volátil e perigoso porque arrasta no seu turbilhão vidas humanas, expectativas de famílias, a dignidade do trabalho, quotidianos pacíficos, e a saúde mental de populações inteiras.

Para defendermos o direito de viver (e já não se trata dos tais direitos adquiridos que nos atiravam à cara precisamente aqueles que nunca viram as suas mordomias beliscadas), viver de forma digna e saudável (e trata-se aqui de direitos humanos mais básicos), temos de pôr um travão neste turbilhão que nos envolve, angustia, aprisiona, condiciona, adoece.

 

Comecemos então por promover a calma, o bom senso, o sentido de responsabilidade, nas televisões. As notícias devem ser apresentadas depois de validadas pela realidade. Debitar números soltos e casuais como se significassem mais do que isso, sem controlar as variáveis, sem apresentar os dados de forma comparativa e contextualizada, é batota e só confunde as pessoas. A isto chama-se qualidade da informação, informação fidedigna.

Quanto aos comentários disto e daquilo, deveriam pensar duas vezes antes de seleccionar os comentadores, convidando apenas os que apresentam a sua opinião baseada em conhecimentos válidos e pertinentes, e que a expressam de forma calma e não emotiva. Digamos que poderiam ser seleccionados também pela seu próprio estado em termos de saúde mental. Isto é muito importante.

Podem dizer-me que os comentadores que apresentam níveis elevados de ansiedade e uma postura emotiva, revelam uma motivação pessoal ou grupal, e têm uma agenda. Pode ser. Mas então porque têm os pobres mortais de os aturar?

Quanto a debates, esta quase ausência de respeito pelo adversário que se pode interromper sem qualquer cerimónia, tal como vemos acontecer na AR, é um péssimo exemplo de uma cultura pouco amiga da diversidade de opiniões que é a base da democracia.

 

Um dos paradoxos mais interessantes da cultura democrática, de uma democracia de qualidade, é que se tem de passar da discussão e do debate para a decisão e a acção. Este é o desafio. Ouvir as opiniões de todos os intervenientes e construir a partir daí convergências possíveis, compromissos possíveis. Estas convergências e compromissos garantem alguma consistência e estabilidade. Ora, consistência e estabilidade são condições essenciais para se trabalhar e criar, e são as bases de alguma sanidade mental também.

A nossa vida colectiva tem sido gerida da forma mais incerta possível, o que revela falta de sentido de responsabilidade. Leis são alteradas quando mudam os governos, trabalhos iniciados são interrompidos, a lógica alterada, as regras do jogo, os grandes propósitos, tudo muda como se nada estivesse a correr bem, e isto sem nada explicar, porque sim, agora é assim. Esta não é uma gestão responsável, só confunde, atrasa, retrai, afasta quem pode querer apostar no país. Mas tem sido essa a gestão política.

 

É por tudo isto que espero que os partidos que acreditam no país, nas pessoas concretas, no seu valor intrínseco, no seu direito de viver de forma digna, nas suas qualidades, nos seus recursos naturais e humanos, aprendam com estes solavancos e desafios, mudem a sua cultura de base, assumam a sua responsabilidade de gestão do colectivo.

É uma oportunidade, para eles e para todos nós, porque na ausência de poder legítimo embora imperfeito, surgirá um poder ilegítimo ainda que perfeito (para a lógica supra-nacional).

É também a oportunidade que lhes surgiu (talvez por acaso) de se redimir perante os cidadãos. Digo bem, redimir. O seu exemplo cívico tem deixado muito a desejar. Sabe-o quem ainda tem alguma consciência cívica.

Se encalharem agora por causa do tal corte exigido pelo FMI ou pela troika ou pelo BCE ou pela CE ou pelo próprio diabo (Gil Vicente diria melhor), isso será percebido como uma incapacidade de enfrentar os grandes desafios que nos esperam a nível de país entalado na Europa do euro. Não poderão merecer a confiança dos cidadãos, portanto. E ficamos realmente em maus lençóis. Porque haverá sempre um técnico, um tecnocrata, que dará conta do recado. Em nome da lógica financeira, a tal onde impera a maior insanidade mental.

 

 

 

publicado às 11:25

Os partidos viram-se esta semana conicionados naquilo que podemos considerar de "double bind" o que, em bom português, é mais ou menos preso por ter cão e por não ter. 

Das negociações para possíveis compromissos a médio longo prazo, dependia a manutenção do governo (o que importa ao PSD e ao CDS) e marcação de eleições antecipadas (o que interessa ao PS, ao PCP, ao BE e aos Verdes).

Não se conseguindo compromissos, sobretudo a 3, os partidos que assinaram o memorando e que têm governado o país, todos os cenários seriam péssimos para os partidos, para além de saírem penalizados eleitoralmente deste falhanço.  

Para sair deste "double bind", ferramenta de pressão do poder, o que em si mesmo é contraditório e adverso a um clima de negociações e de compromissos, o melhor é mesmo considerar este desafio na sua perspectiva benigna, aproveitando a janela estreita para sair do impasse. Mesmo que a tentação imediata seja a de não aceitar essa pressão.

Por isso acho que se saíram bem o PSD e o CDS, e de certo modo o PS (não fosse terem caído na esparrela da moção de censura dos Verdes).

Pior estiveram o PCP, o BE e os Verdes. Que mensagem pensam estar a transmitir aos cidadãos-eleitores? A resistência não se faz recusando negociar, a resistência faz-se precisamente negociando. Não têm dito que se deve renegociar a dívida?

 

Tem-se falado da imagem deste ou daquele político, deste ou daquele partido. A história daqui a uns anos poderá desenvolver esse tema. A fase que o país atravessa é que não pode ficar à espera de preocupações com a imagem a defender. O que está em jogo é tão importante pelo impacto na vida das pessoas que é preciso ultrapassar essas questões e avançar com plataformas e encontros, agora entre partidos, a seguir com os representantes das empresas e do trabalho, a sociedade civil.

Se o PCP, o BE e os Verdes querem ficar de fora e limitar-se aos debates na AR e a caminhadas na rua, tudo bem, é a sua estratégia. As pessoas que representam ou pensam ainda representar é que talvez merecessem uma outra postura, sem querer ser moralista. Começo a pensar que esta postura os vai prejudicar eleitoralmente.

 

Provavelmente os partidos que estão a negociar possíveis compromissos estejam também em formação intensiva e num processo de mudança. Essa é a nossa esperança. Que aprendam com esta experiência, mesmo que essa não fosse a expectativa presidencial. É sempre preferível surpreender o adversário, neste caso quem não acredita na sua capacidade de dar conta do recado, levar o país a bom porto nestes próximos anos. Os planos B e C não são nada saudáveis para a democracia já de si debilitada.

Se sair daqui um acordo-compromisso com o essencial, o governo mantém-se, a sua agenda poderá ser mais flexível e abrangente, o PS compromete-se a dar a apoio nas negociações com a troika, e a permitir dar consistência e viabilidade a orçamentos de estado. 

A 3 também se começam a definir posições, os cidadãos poderão avaliar a contribuição de cada uma. Será mais difícil viciar o jogo, digamos assim, porque se vigiarão constantemente: o PS não quererá ficar ligado a alterações das regras do jogo, e os governos têm tendência a pregar partidas aos cidadãos, mudando as leis de forma milimétrica, a engenharia do sistema. Isto também era frequente no anterior governo socialista. Deste modo, haverá mais vigilância de uns e de outros, poupando aos cidadãos muitas dores de cabeça e ataques cardíacos.

 

 

 

publicado às 02:28

As motivações dos que defendem eleições já

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 13.07.13

Seria interessante avançar com uma sondagem para sondar se a maioria dos cidadãos quer eleições já. A minha intuição diz-me que devem andar pelos 30% no máximo.

 

As eleições só iriam baralhar e dar de novo, porque o baralho é o mesmo. O baralho foi baralhado por nós há 2 anos e entretanto, que eu saiba, ainda não se renovou. O baralho continua a revelar cartas marcadas, outras repetidas, outras retiradas, e querem baralhá-lo de novo sem o renovar?

Mas se este baralho não se renovar, então ficaremos sujeitos a cartas muito mais duvidosas, porque não seremos nós, mal ou bem, a baralhá-las. Serão outros a fazê-lo por nós.

Assim sendo, temos de ajudar os políticos, esse baralho que é o que temos, a renovar a sua cultura de base e as regras do jogo, e a definir as prioridades para o país, a interagir entre si, a encontrar plataformas conjuntas e a assinar compromissos. Penso que é isto essencialmente que a sociedade civil espera dos políticos e dos partidos.

 

Eleições já apenas distraem as atenções do essencial: o baralho está viciado, trata-se de um verdadeiro impasse, os mesmos que nos trouxeram até aqui vão trocar de posições mas a cultura de base não muda, as regras do jogo são as deles e nisso eles entendem-se bem.

Eleições já servem de alívio momentâneo para o próprio sistema político e a sua fraca representatividade, e para os interesses que defendem, as excepções aos cortes, os privilégios, as mordomias. Digamos que os políticos e os partidos, sendo os intermediários entre o Estado, essa entidade cuja verdadeira dimensão ainda é desconhecida por nós, e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, funcionam como almofada, não apenas cedendo às suas pressões, o seu poder, mas também aguentando as sacudidelas dos cidadãos.

De tal modo os políticos já se sentem sacudidos, na rua e na AR, que a Presidente da AR esqueceu todos os filósofos que leu e os calhamaços que engoliu e perdeu a cabeça exigindo respeito, como se já sentisse a guilhotina no pescoço: carrasco não era aquele que desferia o golpe fatal?

 

Podem dizer os que defendem eleições já que a representatividade e legitimidade do governo se resolve com eleições antecipadas. E assim o problema fica resolvido. Antes pelo contrário.

A representatividade e legitimidade resolve-se com uma mudança cultural profunda, assumir a responsabilidade mesmo que isso implique alguns custos imediatos em termos de mordomias e privilégios, e exija coragem para não ceder a pressões.

A representatividade e legitimidade resolve-se com uma mudança da lei eleitoral, de forma a aproximar eleitos-eleitores.

A representatividade e legitimidade resolve-se com a transparência, com prestar contas, apresentar relatórios, toda a informação relevante disponível a consulta pelos cidadãos.

E já agora, para merecerem a confiança dos eleitores, não poderão continuar a rasgar acordos e compromissos com os cidadãos e a aceitar as exigências e pressões dos credores, ou dos que exercem pressões.

Até isso se verificar, fica tudo na mesma.

 

As motivações dos que defendem eleições já variam conforme a sua posição na pirâmide aguda e esdrúxula em que nos organizaram, mas têm ganhos directos ou indirectos. Sem querer ser injusta, defendem a sua posição e não o colectivo, os cidadãos, as pessoas concretas. Por isso os seus argumentos fraquejam e repetem-se numa quase histeria dramática. Quando os argumentos são fortes, não precisam de carga emocional na sua apresentação, valem por si.

O único comentador que vi defender eleições já com argumentos inteligentes foi Pedro Lains, que já aqui referi, mas ainda assim discordei, por ser demasiado arriscado. Esticar demasiado a corda pode acabar por partir a corda. Mesmo que a corda venha a partir daqui a uns tempos, que seja numa altura em que não faça cair tanta gente e tão fragilizada.

 

Pelo que boas notícias seriam o melhor que poderia começar a acontecer aos cidadãos. Não me refiro à publicidade enganadora dos números do desemprego a diminuir (estamos no Verão, Santo Deus!, é o trabaho sazonal!) ou o ligeiro aumento das exportações. Refiro-me a boas notícias do género: os 3 partidos reuniram e a seguir vão reunir a 6, os 6 vão ainda reunir com os representantes patronais e sindicais, e vão envolver a sociedade civil nas suas diversas plataformas e especificidades, num trabalho conjunto e articulado. Parece filme de ficção científica, não parece? Mas essa é a cultura do séc. XXI.

A agenda de trabalhos:

1. Estado - a sua dimensão;

2. Estado - as suas funções prioritárias;

3. Estado - o que reduzir sem comprometer 2.;

4. Estado - como sustentá-lo a partir daqui?

5. A economia - como regenerar todo o tecido agrícola, industrial, de serviços?

6. Que modelo de país querem os cidadãos e o que estão dispostos a fazer para o merecer?

...

 

O poder político é muitas vezes visto como uma arma de destruição, aquele que pode afectar a vida de muitos outros, mas pode passar a ser encarado na perspectiva criadora. O poder de criar é muito mais difícil do que o de destruir, além de que é o único que nos enche a alma, por vezes até nem se vê de imediato porque acontece na maior simplicidade.

 

O que se passou na nossa vida colectiva, especialmente desde 2004 com a saída de Barroso, foi mau demais. Podem agora os que defendem eleições já tentar fazer comparações com a decisão de Sampaio de dissolver a AR, que não é argumento válido. Sampaio fez tudo de forma ambígua e perversa: primeiro, decidiu não convocar eleições antecipadas mesmo depois  de ter chamado a Belém os conselheiros de Estado; segundo, deixou Santana governar sem a tal legitimidade durante alguns meses para a seguir lhe tirar o tapete.

A situação actual é diversa, o PM é o mesmo e decidiu ficar, o segundo partido da coligação também se mantém, a troika quer ver se passamos o exame do bom aluno, o governo pode aproveitar o susto que a Europa apanhou para alterar o programa de forma a torná-lo viável, e se for acompanhado por um compromisso a 3, se não a 6, tanto mais forte e consistente será a sua posição.

 

 

 

 

publicado às 11:14

O Presidente decidiu não arriscar mais atribulações no país. O acordo apresentado pelos partidos da coligação no governo não lhe garantia essa estabilidade. O país não podia ficar cativo de um governo que não lhe dava essa garantia. A sua decisão envolve os 3 partidos que assinaram o memorando, um compromisso de salvação nacional, e fixou-lhes um prazo (assim como à troika) para receberem o seu prémio (poderem marcar as eleições antecipadas). Concordo.

Aqui o Presidente agarra o PS pelo braço e lembra-lhe que não pode fugir à sua parte da responsabilidade pela situação do país. O PS, que tinha apresentado há dois meses um novo rumo, que se iria abrir à colaboração com todas as forças políticas, representantes da concertação social, movimentos cívicos, etc., à primeira sacudidela pede eleições, antes mesmo de analisar as consequências dessa opção na fase de avaliações da troika.

 

Mas a análise do Presidente também lembra aos partidos em geral que a sua postura será avaliada pelos cidadãos. De qualquer modo, a reacção destes partidos foi a mais célere: o PCP, o partido mais previsível, pede eleições e mudar de política; o BE, o partido mais aventureiro, também pede eleições, talvez porque aparentemente não tenha nada a perder, afinal baixou drasticamente nas últimas eleições e agora teria mais votos; os Verdes mantêm o mesmo registo de sempre e pedem eleições.

 

Agora vejamos:

- o Presidente está a tentar segurar as pontas soltas da inabilidade do PM ao não comprometer o PS, logo desde o início, que aproveitou para se descolar da assinatura do memorando, independentemente das alterações posteriores, e de não ter sabido gerir o equilíbrio de forças na coligação. O que vimos nestes 2 anos foi um PM a escudar-se por trás de um técnico que atraiu a revolta generalizada;

- o Presidente sabe que as eleições apenas mudarão a composição destes 3 partidos na fórmula governativa, apenas muda a sua relação de forças. Se não for PSD-CDS, será PS-CDS. Nem sequer se prevê a possibilidade de um entendimento dos 3 juntos! O que revela que os partidos não aprenderam nada, não evoluíram, não se adaptaram aos desafios, mas sobretudo não perceberam nada! Dizem que governar em coligação não é uma tradição portuguesa (!) Esta é essa oportunidade. Nem precisam de andar de braço dado, é só encontrar uma forma de encontrar um compromisso nas questões fundamentais;

- o Presidente sabe que cabe à Assembleia da República resolver a fórmula governativa. É para aí que está a dirigir os holofotes e é aí que está a colocar a grande responsabilidade. É tudo o que os partidos actuais e a sua cultura de base não querem! Responsabilidade de levar o país até um prazo que nos interessa fixar, a saída da troika, o final da intervenção externa, é muito mais difícil do que discursar na AR. Mesmo que se coloquem na posição irredutível de não aceitar a troika nem as suas exigências, têm de explicar aos cidadãos as consequências dessa opção;

- o Presidente sabe que tem de falar para a Europa, o seu discurso tentou tranquilizar os credores ao fixar um prazo, até à saída da troika evitarei as incertezas políticas mas espero que contribuam com a vossa parte e que facilitem a vida ao país, afinal o governo foi o bom aluno e os cidadãos portugueses já colaboraram com os seus sacrifícios. Embora todos saibam, cidadãos incluídos, que esse prazo apenas corresponde ao fim das visitas periódicas dos 3 técnicos estrangeiros, pois continuaremos a precisar das rodinhas de apoio na bicicleta até nos equilibrarmos de novo, esse prazo é fundamental, não apenas como mensagem à troika mas também como marco psicológico para o país.

 

 

Ontem ficou exposta a crise do sistema partidário que revela uma crise cultural, de valores, de princípios, quando vimos o seu embaraço, a sua hesitação, em reagir à decisão do Presidente. Os danos foram geridos atabalhoadamente pelos comentadores de serviço nas televisões. Gostaria de saber se a maioria dos comentadores domina bem o português, porque pela diversiade de interpretações do discurso do Presidente, ou revelam necessidade urgente de revisão da interpretação de textos e da gramática ou então desconfio que se trata de pura manipulação informativa.

Os partidos que ficaram mais bloqueados: PS, em primeiro lugar, PSD, em segundo. Muito mais profissional foi a resposta do CDS, apesar de tudo. Acolheram a decisão do Presidente que compreendem.

 

Para já, os cidadãos perceberam que:

- os partidos são intermediários de interesses e não representam o país entendido como o colectivo, os cidadãos. O Estado, que deveria ser gerido com todo o respeito, é por eles percebido como a gestão do poder e de influência. O PS e o PSD não prestam contas aos cidadãos e, pelo que se percebe até neste episódio recente das divergências do ministro das Finanças do anterior governo com a actual ministra das Finanças, ninguém diz a verdade em questões como financiamento bancário através de mecanismos de alto risco;

- os cidadãos sabem que, no fundo, as eleições não vão mudar este estado de coisas, a cultura dos partidos, os interesses que defendem, a sua cada vez menor legitimidade pela perda de confiança dos eleitores. Sabem que o PS não esclareceu sequer como levou o país à falência, mesmo que venha o ex-PM falar semanalmente à televisão e o PSD não esclarece os cidadãos sobre a real dimensão do Estado e porque decidiu cortar no mais fraco, nos cidadãos;

- não se sentiu nenhuma demonstração de entusiasmo especial pelos cidadãos quanto a eleições antecipadas, mas os partidos não revelaram sensibilidade para ler esses sinais dos tempos;

- vir falar de democracia quando os cidadãos não têm acesso à informação que conta é risível. Na ausência de transparência e de justiça,  e com o aumento das desigualdades sociais, onde é que está a democracia?

 

A minha previsão:

- Seguro, se quiser sobreviver aos adversários mais próximos à liderança do PS, terá de revelar sentido de responsabilidade e pegar novamente no dossier das propostas, afinal o Presidente já lhe deu uma motivação: se os 3 partidos que assinaram o memorando levarem o país a bom porto até ao prazo que nos importa fixar, a saída da troika e fim do programa de intervenção externa, em Junho de 2014, poderão reunir e definir o calendário das eleições antecipadas;

- Passos, se quiser sobreviver aos adversários mais próximos à liderança do PSD (e só espero que não nos surja Rui Rio como já ouvi algures), altera a sua postura de entrincheirado a defender a sua posição numa batalha alucinada, arranja um treinador em negociação, e faz de anfitrião dos outros 2;

- Portas não terá outro remédio senão alinhar no compromisso, afinal dizem que é um bom negociador. Além disso, a 3 a pressão sobre o CDS é menor, além de que cabe aos 2 maiores partidos a partilha da maior responsabilidade pelo desastre colectivo.

 

Dizem-nos que o Presidente agravou a crise (!) porque ninguém quer assumir a sua responsabilidade e querem continuar a viver no melhor de dois mundos: imunes à profunda mudança cultural que se avizinha, imunes à contenção de despesa, imunes à responsabilização, imunes a prestar contas aos cidadãos.

O PSD justificou o aumento de impostos e depois os cortes drásticos com a mensagem moralista vivemos acima das nossas possibilidades. Em certos momentos até o CDS se colou a este moralismo preconceituoso e injusto. Mas ontem ouvi, a um comentador mais experiente da vida global num debate na RTPN, que a maior responsabilidade pelo que nos aconteceu na Europa se deve ao BCE. Concordo. E também disse: só não vê quem não quer ver.

 

 

 

 

publicado às 13:15

As indicações no Relatório eram claras, tratava-se de um corte permanente de despesa do Estado de 4 mil milhões de euros. O governo chamou-lhe Reforma do Estado (!) mas se o fosse, não se teria desenrolado a partir de uma ordem dada aos serviços, pelo ministro das Finanças, para elaborar listas de Requalificáveis, isto é, dispensáveis. Chamaram-lhe comum acordo (!) mas na verdade era apenas uma preparação para o despedimento.

Mas o Relatório diz mais: ou medidas alternativas (cortes) desde que envolvendo esse montante (e igualmente permanentes, subentende-se).

 

Pois bem, vamos a isso. O que se deve preservar a todo o custo? A prestação e a qualidade dos serviços públicos na Saúde, na Educação, assegurar as Reformas contributivas e as prestações sociais. Aqui é que começam as nossas divergências, porque todas as tesouras parecem apontar para estas áreas prioritárias.

 

O que é que ainda se pode cortar nestas áreas prioritárias sem comprometer a prestação dos serviços, isto é, assegurar o seu acesso universal, e a sua qualidade?

Na Saúde, penalizar fortemente a fraude: falsificação de receitas, prescrição de certos medicamentos em troca de dinheiro, fraude fiscal, etc. Profissionais de Saúde apanhados em actividades fraudulentas deveriam perder imediatamente a licença e o seu lugar no SNS de forma permanente. Passariam a constar da lista de Requalificáveis.

Na Educação, todos os colégios que recebem financiamento estatal passam a ser financiados pelo privado. Só aqui poupam-se milhões (e muitos mais do que se pensa), assim como passam de novo para a Escola Pública as turmas que indevidamente lhes foram subtraídas em negócios nada transparentes. Se querem liberdade de escolha público ou privado, sempre que o público tiver esse serviço disponível e optarem ainda assim pelo privado, devem pagá-lo.

As Reformas contributivas e as prestações sociais devem ser preservadas intactas a todo o custo. Já as Reformas não contributivas devem ter um tecto máximo e não devem, de forma alguma, ser acumuláveis. Decidam-se por uma delas e ponto final.

 

As empresas públicas e as empresas municipais devem articular entre si de forma a optimizar serviços. Algumas deverão ser extintas. Por mim, metade das câmaras municipais deveriam ser extintas devendo manter-se as Juntas de Freguesia muito mais estruturantes em termos de coesão territorial. Só aqui já temos cortes de muitos milhões, se não já mil milhões de euros, de poupança permanente. Autarcas envolvidos em negócios pouco claros deveriam ser impedidos de voltar a candidatar-se. O limite de mandatos deve ser respeitado.

Assembleia da República: menos deputados e mais próximos dos eleitores em termos de representatividade. Rever as incompatibilidades inscritas na deontologa profissional. Transparência nas agendas de cada um, que mais parecem lóbis dentro do parlamento. Isto ainda não é os States.

Fundações: ainda não se viu quase nada.

Institutos: extinguir.

Consultorias: recorrer à prata da casa. Daí a importância de atrair bons técnicos que deverão ser bem pagos, embora dentro do justo e razoável.

Assessores: reduzir.

...

 

Manter no público sectores rentáveis e estruturantes, como os CTT. Que ideia é essa de vender aos privados uma empresa antiquíssima, que faz parte do património cultural do país, além do seu papel fundamental na coesão territorial e na confiança que conquistou junto dos seus clientes?

Nos sectores ligados a recursos naturais, vitais e fundamentais, como a energia e a água, o Estado deve ter uma intervenção supervisora e/ou reguladora.

PPPs, swaps, e outros mecanismos que prejudicam o Estado, devem ser disciplinados de forma permanente.

O papel do Banco de Portugal deve ser muito mais activo na supervisão bancária e no controle de taxas ilegítimas aos clientes. E estar muito atento a possíveis irregularidades e fraudes que acabariam a ser de novo pagas pelos contribuintes. A CGD, em vez de privatizar serviços importantes, deveria manter-se como banco público e referência de uma actividade bancária exemplar, com mecanismos e estratégias amigos da economia e do país.

...

 

Deixar a economia respirar, sair de cima da economia, impostos, taxas, burocracia, justiça pouco clara, é prioritário.

Por falar em justiça, como é branda e ineficaz nas grandes fraudes e rápida e sumária nos pequenos casos! Veja-se o exemplo do cidadão de Elvas que foi julgado sumariamente tendo-lhe sido aplicada multa de 1.300 euros! Ou o caso dos jovens comunistas no Porto que foram levados à esquadra e detidos por pintar uma parede! Mas eis que os autores de grandes burlas se passeiam à vontade como se nada fosse (com duas ou três excepções).

Criminalizar fortemente a publicidade enganosa e fraudulenta, a exploração de recursos humanos. Fechar-lhes imediatamente a chafarica e aplicar-lhes uma multa avultada. Fiscalizar actividades como trabalho temporário, outra forma de exploração de recursos humanos, não tão agressiva como a anterior, mas ainda assim a necessitar de ser acompanhada. Falsa formação profissional, falsos estágios, tudo isso vai continuar a acontecer. É por isso que sempre me agradaram mais as medidas para deixar a economia respirar, ou apoios ao início de uma actividade por conta própria, do que interferir através de programas de estágio ou de incentivos ao emprego. 

 

O Estado pode ter um papel muito mais activo na promoção de comportamentos amigos dos bens colectivos. Pode dar o exemplo, pagar a tempo, premiar os cumpridores, dar incentivos fiscais, etc. Se as empresas que pagam os seus impostos no país e respeitam os seus recursos humanos tivessem uma etiqueta nos seus produtos a assinalar essa proeza, a par dos certificados disto e daquilo, seria uma boa publicidade. Não desvalorizar a importância do papel dos consumidores na mudança de atitude das empresas.

A grande evasão fiscal também envolve montantes permanentes de mil milhões! A Europa deveria controlar os paraísos fiscais. Tudo isto contribuiria para financiar o Estado.

...

 

Argumento mais popularizado nas televisões pelos interesses dos privilégios: mas cortar essa fatia de cima (vencimentos milionários, reformas milionárias e acumuláveis, indemnizações milionárias, etc.), não resolve o problema. Ora muito bem, se todas as fatias a cortar dissessem o mesmo, não haveria onde cortar, pois não? Por pouco que seja (e desconfio que nesta fatia de cima não será assim tão pouco), ajuda a resolver e serve de exemplo de cima para baixo.

 

 

Para início da elaboração da lista de cortes permanentes, acho que já temos aqui algum material para analisar. Claro que há muitas áreas por referir, não conhecemos o universo de organismos, corpúsculos, contratos, acordos, benefícios,  informação privilegiada, falsos concursos, toda essa teia que faz o dia a dia desse colectivo capturado e pago pelo contribuinte actual e pelos seus filhos e netos.

O universo Estado é muito mais amplo do que o que nos querem fazer crer. Desconhecemos a sua real dimensão. Portanto, há que saber primeiro o que entra nesse universo, antes de começar a cortar nas áreas prioritárias.

 

 

publicado às 16:09


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